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quarta-feira, 21 de janeiro de 2009

Carta de Cesare Battisti

Mensagem de Cesare Battisti

CAROS AMIGOS e companheiros, durante todo o tempo que estou no Brasil, bem antes de ser preso, até o presente momento, tenho sido alvo de forças obscurantistas orquestradas por integrantes do governo Italiano, que de forma ardilosa trabalham inflexivelmente no sentido de ''preparar o terreno'' junto ao poder judiciário Brasileiro, com a finalidade de ''apressar'' o processo de extradição para aquele país. Esta pressão é fato notório, articulado pela embaixada italiana visando influenciar o poder judiciário Brasileiro, através de seu Procurador o advogado Nabor Bulhões, que usa de toda a sua influência, com o intuito de confundir a Justiça, confundir os meios de comunicação e até o Legislativo. Tendo como objetivo, de forma fraudulenta, alterar os fatos, alterar os fatos, para classificar-me como ''criminoso comum'' ao invés de ativista Político, usa destas manobras junto à mídia, judiciário e legislativo numa clara agressão aos meus direitos como Refugiado Político. Numa clara diferenciação de meu status com outros refugiados italianos, sob o argumento inverídico usado pela embaixada italiana de que meus atos como ativista político, seriam crimes comuns,





motivados por vingança pessoal, um argumento absurdo que carecem de fundamentos éticos e legais. Caros amigos, nosso trabalho será árduo, temos que desfazer toda esta ''armação'' feita pela embaixada italiana, e através de provas documentos mostrar ao Ministro da Justiça, ao STF, a mídia em geral que as informações prestadas e apresentadas a Justiça brasileira, pela embaixada e governo italiano, são carentes de fundamentos Legais e distorcem a realidade dos fatos. Obviamente não será uma tarefa fácil, temos que ser realistas estamos enfrentando o poder Estatal de um governo de clara orientação direitista, com grande poder de barganha. Fato este que ficou evidente na negociação feita com a França para que fosse extraditado no ano de 2004. Desnecessário elencar a força de tal opositor que pode oferecer vantagens políticas e econômicas, enquanto nós só contamos com a força da razão, de natureza social, mas que pode ser capaz de gerar um movimento coerente que sensibilize a população politicamente ativa e esclarecida deste país. Para evitar que meu processo de extradição represente um retrocesso político, e uma afronta às conquistas Democráticas Brasileiras. Que o governo brasileiro considere a ação de um movimento que será amplo, integrado por setores organizados da sociedade, um movimento legítimo, que o governo e a justiça brasileira não se deixem levar por conveniências diplomáticas e econômicas, através de acordos com o governo de cunho fascista que ora comanda a Itália, na contramão da história. Temos que buscar a Justiça, e lembrar a todos que meus atos não foram atos isolados. Mas sim atos inserido no contexto. O nosso tempo é curto, temos que estruturar rapidamente este movimento, sensibilizar o máximo de pessoas, entidades socioculturais, sindicatos. O nosso tempo é curto, temos que estruturar rapidamente esta justiça, sensibilizar o máximo de pessoas, entidades socioculturais, sindicatos, ongs e órgãos classistas, vamos mostrar a justiça, que existem provas documentais. Atestando minha luta como ativista político, cobrar do judiciário e legislativo que me seja dado o direito à ampla defesa, e que a minha versão dos fatos seja conhecida por todos. Que não prevaleça somente a versão produzida pelo Direitista italiano e isto, caros amigos, é de extrema urgência, já que existe uma enorme pressão em cima do STF, para que seja feita a minha imediata extradição. A constituição brasileira traz em seu artigo 5 um grande avanço para as instituições democráticas de Direito, rompendo com o autoritarismo, o que garante ao país o pleno exercício do estado Democrático de direito. Seria lamentável eu ser extraditado por acusações que datam de 1978, 1979, uma lei de exceção, do ano de 1981, chamada de Lei Cossiga, que retroage no tempo para me condenar à revelia contrariando todas as doutrinas do direito democrático. A maior prova de que a minha condição é de refugiado político é a condenação por uma lei criada para regulamentar a "Luta contra o terrorismo". Fui condenada a prisão perpétua que segundo esta lei é aplicada somente a crimes de natureza política, já que os crimes comuns têm pena máxima fixada em 30 anos. É por isso que precisamos provar e reafirmar meu status de preso político, já que nenhum preso comum é condenado à prisão perpétua! Fui condenado por integrar um grupo ideológico que participou de ações que culminaram em confronto armado, denominado PAC, que "assumiu" os crimes que me são atribuídos, portanto fui condenado por pertencer a um grupo político cujas ações envolveram confrontos armados. Enquanto no Brasil todos os participantes de grupos que se envolveram em confrontos armados foram anistiados nos anos 80, no entanto eu continuo 30 anos depois dos fatos preso e perseguido politicamente pelo governo italiano. Se as autoridades no Brasil, olhassem com mais atenção meu caso, veriam que se trata de um caso semelhante ao de dezenas de ilustres brasileiros que hoje exercem importantes cargos de suma importância neste país. E que anistiados contribuem para a manutenção das conquistas sociais e do Estado democrático. Na Itália fui condenado por uma lei retrógrada, extraída do fascismo, do código de Mussolini, que me acusa ''de insurreição contra o poder do Estado", Esta doutrina totalitária e fascista aparece dezenas de vezes ao longo das mil páginas do documento de acusação. Caros amigos, o próprio documento da justiça italiana que me acusa é o que mais caracteriza o crime que me é imputado como crime político e evidencia a perseguição política. Cabe ao judiciário brasileiro julgar se devo ser extraditado e punido por fatos originados de minha militância política e ideologias de 30 anos atrás. O que não deixa de ser irônico, já que no Brasil todos que se envolveram em atividades desta natureza foram beneficiados pela anistia! E eu continuo sendo perseguido e correndo o risco de ser punido de forma arbitrária. Quero ressaltar que nestes 30 anos tenho levado uma vida decente de trabalho honesto, distante de qualquer atividade ''subversiva'', totalmente integrado ao meio social. Estou sendo vítima de uma vingança social tardia por parte do direitista governo italiano, é por isso que não podemos deixar que a justiça brasileira retroceda no tempo. Não podemos deixar que a justiça brasileira aceite os argumentos autoritários e antidemocráticos que caracterizam o ato de extraditar. De que terá valido toda a luta pela conquista da democracia, onde houve perdas de ambos os lados, e a liberdade conquistada, se 30 anos depois eu for punido de forma tão ilegal? Por isso conclamo todos aqueles que prezam a justiça, a liberdade e o Estado Democrático de direito, que me ajudem nessa luta, em nome de todos os ideais que o Brasil conquistou de forma exemplar. Saudações Cesare Battisti
Fonte: http://carosamigos.terra.com.br/

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